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Câmara de Vereadores de
Vitor Meireles


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Projetos de Lei aprovados na 44 Sessão Ordinária, no dia 17 de dezembro de 2018

Publicado em 18/12/2018 às 14:28 - Atualizado em 18/12/2018 às 14:29

Segunda discussão e votação do Substitutivo Global ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 6/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 7/2003, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e dá outras providências, aprovado por unanimidade;

 

Segunda discussão e votação do Substitutivo Global ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 7/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Vitor Meireles e dá outras providências, aprovado por unanimidade;

 

Segunda discussão e votação do Substitutivo Global ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 8/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências, aprovado por unanimidade;

 

Única discussão e votação do PROJETO DE LEI DE Nº 33/2018, que autoriza o município de Vitor Meireles receber em doação bem imóvel e declara de utilidade pública, aprovado por unanimidade;

 

Única discussão e votação do PROJETO DE LEI DE Nº 34/2018, que revoga a Lei nº 1025/2018, que autoriza o município de Vitor Meireles receber em doação bem imóvel e declara de utilidade pública, aprovado por unanimidade;

 

 Única discussão e votação do PROJETO DE LEI DE Nº 35/2018, que autoriza o Poder Público Municipal a promover a desapropriação de imóvel e declara de utilidade pública, aprovado por unanimidade;

 

Única discussão e votação do PROJETO DE LEI DE Nº 37/2018, que concede um abono natalino aos servidores da Câmara Municipal de Vitor Meireles e adota outras providências, aprovado por unanimidade.

 

Utilizou da TRIBUNA LIVRE o Senhor Vilmar Morgenroth apresentou prestação de contas do jantar beneficente em prol Associação Hospitalar Angelina Meneghelli.


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